Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 371, de 24 de março de 2003
Altera redação do art. 2º da Lei nº 312/2001, de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura.
- Data
- 24 de março de 2003
- Número
- 371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 312, de 25 de maio de 2001Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 193/95 de 21.02.95 que dispõe sobre o conselho municipal de educação, cultura e desportos e dá outras providências.