Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes de terra localizado na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Icapuí.
Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.
Dá nome de João Serafim à rua que passa em frente ao Hospital de Icapuí.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno localizado na sede do Município à Coelce e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Cria nível de Professores Pós Graduação no quadro de salários do Magistério Municipal.
Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 014/86 e dá outras providências.
Cria cargo comissionado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Dá nova redação aos artigos 12º e 13º - seção VI, da Lei nº 121/93 de 17.02.93.
Dá nome de Joca Galdino à rua do centro de Icapuí
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade desta Prefeitura e dá outras providências.
Modifica o art. 2º da Lei nº 078 A/91 referente à composição do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Modifica o art. 1º da Lei nº 179/94 de 25 de maio de 1994 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno localizados este Município, à Raimundo José da Silva e dá outras providências.
Dá nova redação ao projeto - Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação - URAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h41 · Norma mais recente da lista: 04/05/1995