Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 194, de 21 de fevereiro de 1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Icapuí.
- Data
- 21 de fevereiro de 1995
- Número
- 194
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de setembro de 2000
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 299-A, de 11 de setembro de 2000Cria o Conselho de Alimentação Escolar