Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 194, de 21 de fevereiro de 1995Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Icapuí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 308, de 23 de março de 2001Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 299/2000 de 05 de setembro de 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 535, de 27 de outubro de 2010Altera dispositivos da Lei Municipal n° 299/2000, de 11 de setembro de 2000, que cria-o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outas providências.