Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 535, de 27 de outubro de 2010
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 299/2000, de 11 de setembro de 2000, que cria-o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outas providências.
- Data
- 27 de outubro de 2010
- Número
- 535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 299-A, de 11 de setembro de 2000Cria o Conselho de Alimentação Escolar