Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 308, de 23 de março de 2001
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 299/2000 de 05 de setembro de 2000.
- Data
- 23 de março de 2001
- Número
- 308
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 299-A, de 11 de setembro de 2000Cria o Conselho de Alimentação Escolar