Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 186, de 30 de setembro de 1994
Dá nova redação aos artigos 12º e 13º - seção VI, da Lei nº 121/93 de 17.02.93.
- Data
- 30 de setembro de 1994
- Número
- 186
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 121, de 17 de fevereiro de 1993Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.