Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o nome da biblioteca pública para Maria Maia Rebouças, e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Icapuí, e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece o Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura e dá outras providências.
Cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providências.
Institui o dia do pescador e da marisqueira no município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizem atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados da câmara municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de fixa avisos em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no conjunto habitacional América Alves da Silva, na comunidade de barrinha e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Institui o dia municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, e dá outras providências.
Institui o dia do evangélico no município de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba – AMI, e dá outras providências
Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias e migradoras aos impactos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas, tais como construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares e supressão de vegetação no município de Icapuí, e dá outras providências.
Altera os artigos 1°, 2°, 3°, 6° e 7° da Lei n° 543/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Retifica o caput do art. 1° da Lei 542/2010, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapuí – IMDFLA, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 22/06/2017