Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipais 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” no Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Casimido de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Icapuinense de Taekwondo – AIT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Universidade Federal Rural do SEMI – UFERSA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento, que indica e dar outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3° da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de travessa da comunidade de Barreiras de cima e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua da comunidade de Barreiras de cima e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais participem de licitações ou celebrem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de placas informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, hotéis, bares, casa de espetáculo, restaurantes, e similares no município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro de Juventude – CJC do Município de Icapuí.
Dispõe sobre denominação de travessas da comunidade de Nova Belém e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de peixe gordo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de nova Belém, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 21/09/2017