Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito do município de Icapuí o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Picos, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova – ACABN, CNPJ: 10.473.209/0001/26, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Icapuí/CE Estado do Ceará, afirmar convénio (termo de parceria) com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Durval da Silva na comunidade do Incra e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio de Nel na comunidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Crispim na comunidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Barrinha do Manibu e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Icapuí para o exercício de 2018.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Icapuí para o quadriênio 2018-2021.
Altera a redação dos artigos 3° e 8° da Lei n° 671/2016, de 03 de maio de 2016, que dispõe sobre cria o componente municipal de incentivo financeiro de desempenho do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica –PMAQ/AB/MUNICIPAL de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providencias.
Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARTE, e dá outras providencias.
Institui o plano de cargos carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providencias.
Modifica anexo da Lei Complementar Municipal n° 064/2017 que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Dispõe sobre denominação de rua "Tarcísio da Cunha" na comunidade de Requenguela e dá outras providencias.
Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Transforma em Autarquia o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário de Icapuí - DEMUTRAN. Dispõe sobre sua organização e nova nomenclatura, e dá outras providências.
Altera o art. 10 da Lei n° 698, de 17 de maio de 2017, que cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providencias.
Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 656/2015, de 15 de julho de 2015, posteriormente modificados pela Lei n°678/2016, de 21 de novembro de 2016, que por sua alimentação e auxílio alimentação e auxílio moradia, aos profissionais de saúde vinculados ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB”, instituído pela portaria interministerial nº 2.087/2011, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 05/12/2017