Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Institui o plano de cargos carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1, de 19 de agosto de 2011Cria os cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e autoriza a realização de concurso público municipal e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 27 de junho de 2019Concede reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 23 de março de 2020Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 20 de abril de 2022Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 20 de abril de 2023Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras.
Alterado(a) pelo(a)
Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.096, de 22 de abril de 2026Promove o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Icapuí, e dá outras providências.