Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Cria no âmbito do município de Icapuí o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 776, de 25 de setembro de 2018Altera o art. 5° da Lei nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, o qual dispõe sobre a composição do conselho municipal de juventude, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.028, de 12 de maio de 2025Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.