Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 686, de 24 de março de 2017
Altera os artigos 1°, 2°, 3°, 6° e 7° da Lei n° 543/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências.
- Data
- 24 de março de 2017
- Número
- 686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA e dá outras providências.