Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa de Horizonte - PMAICH, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Horizonte, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas, eixos de atuação, mecanismo de avaliação, formação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem, cria o Comitê Municipal da Alfabetização e dá outras providências.
Concede premiação (incentivo financeiro) por desempenho às escolas que conquistaram o título de Escola Nota 10 na avaliação do SPAECE 2025 no Município de Horizonte e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação de Horizonte como instância permanente de participação social, define sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Brincar no Município de Horizonte e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente da Câmara Municipal de Horizonte, no dia 26 de Outubro de 2026.
Denomina de rua Ariadne Aragão Quixadá Felicio Lima, a via pública localizada no bairro Planalto Horizonte, neste Município.
Institui a Política Municipal de Formação Continuada em Letramento Étnico-Racial, Direitos Humanos, Diversidade e Equidade, destinada aos servidores públicos e agentes políticos do município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Horizonte, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Horizonte o dia municipal dos povos e comunidades tradicionais de Terreiro e Matriz Africana e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em órgãos da administração pública municipal direta e indireta com aviso de combate à discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, cor, etnia e intolerância religiosa no município de Horizonte, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Acresce o art. 13-A e art. 13-B à Lei n° 1.636, de 28 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da fazenda pública do município de Horizonte, nos termos do art. 171 da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Acresce o § 2°-A ao art. 3° da lei n. 1.563, 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Institui o “Dia Municipal da Cavalgada” no Município de Horizonte e dá outras providências.
Denomina de Leôncio de Assis Pereira Júnior, a Areninha situada no povoado Vila Aprazível na localidade de Preaoca na forma que indica.
Denomina de Cícero Francisco da Silva, a praça pública no bairro Cajueiro Malhada, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026