Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Institui, no âmbito do município de Horizonte, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2026
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal