Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa de Horizonte - PMAICH, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Horizonte, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas, eixos de atuação, mecanismo de avaliação, formação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem, cria o Comitê Municipal da Alfabetização e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2026
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal