Legislação municipal · Fortim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fortim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1384
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1365
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1347
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1337
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1332
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1329
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1327
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1323
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1318
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1313
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1308
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1265
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1261
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1256
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1223
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1217
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1211
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 23/02/2016