GABINETE DA PREFEITA · 1 de setembro de 2015
LEI Nº 562/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 562/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º. Esta lei autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), criando a seguinte dotação:
2001
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0010
Cultura para Todos
13 392 0010 1 065
Construção de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura adequada às manifestações culturais da comunidade
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte - 011
5.000,00
13 392 0010 1 066
Reforma e Ampliação de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura adequada às manifestações culturais da comunidade
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Pessoa Jurídica
Fonte - 011
2.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte - 011
3.000,00
13 392 0010 2 076
Apoio e Incentivo às Manifestações de Arte e Cultura
Apoiar e incentivar as manifestações culturais de arte e cultura
3.3.50.41.00
Contribuições
Fonte - 011
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte - 011
500,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras
Fonte - 011
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita
Fonte - 011
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Pessoa Física
Fonte - 011
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Pessoa Jurídica
Fonte - 011
500,00
13 392 0010 2 077
Manutenção das Atividades e Espaços Culturais
Ofertar à população espaços adequados a suas manifestações culturais; adquirir acervo para a biblioteca pública; assegurar a manutenção das atividades e a realização de eventos culturais e de tradição popular
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte - 011
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Pessoa Física
Fonte - 011
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Pessoa Jurídica
Fonte - 011
500,00
Art. 3º. A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, inciso III, a seguir especificado:
1601
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13
Cultura
13 392
Difusão Cultural
13 392 0010
Cultura para Todos
13 392 0010 1 049
Construção de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura adequada às manifestações culturais da comunidade
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte - 011
5.000,00
13 392 0010 1 050
Reforma e Ampliação de Equipamentos Culturais
Assegurar em parceria com o Estado/União, infraestrutura adequada às manifestações culturais da comunidade
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Pessoa Jurídica
Fonte - 011
2.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte - 011
3.000,00
13 392 0010 2 065
Apoio e Incentivo às Manifestações de Arte e Cultura
Apoiar e incentivar as manifestações culturais de arte e cultura
3.3.50.41.00
Contribuições
Fonte - 011
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte - 011
500,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras
Fonte - 011
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita
Fonte - 011
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Pessoa Física
Fonte - 011
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Pessoa Jurídica
Fonte - 011
500,00
13 392 0010 2 066
Manutenção das Atividades e Espaços Culturais
Ofertar à população espaços adequados a suas manifestações culturais; adquirir acervo para a biblioteca pública; assegurar a manutenção das atividades e a realização de eventos culturais e de tradição popular
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte - 011
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Pessoa Física
Fonte - 011
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Pessoa Jurídica
Fonte - 011
500,00
Art. 4°. A ação constante do projeto de que trata o art. 2° desta Lei fica integrada ao Plano Plurianual 2014-2017 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de agosto de 2015.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal