Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga, até 24 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei n.º 10.371, de 24 de junho de 2015
Institui a Política Municipal de Promoção da Vida, Prevenção do Suicídio e da Autolesão, cria o Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão – CIPSA – e o Fórum Permanente de Cidadania Ativa e dá outras providências.
ALTERA A LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, A LEI Nº 9.249, DE 10 DE JULHO DE 2007, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 28 DE JUNHO DE 2013, PARA ADEQUAR O ENQUADRAMENTO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO RENASCER.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gratuidade estudantil no transporte público coletivo por ônibus do Município de Fortaleza durante os meses de férias escolares e finais de semanas e dá outras providências.
Altera a composição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de direção no âmbito do Poder Executivo municipal e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar de área de via pública e Área Verde, afetar como Área Institucional os bens públicos municipais que especifica, para fins de concessão de uso em favor da Associação Face de Cristo, e dá outras providências.
DENOMINA DE MIGUEL MARTINS A ARENINHA DO PARQUE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA RUA COSTA FREIRE, Nº 2878, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DENOMINA DE ÂNGELA MARIA A ARENINHA DA PRAÇA DA 3ª ETAPA DO CONJUNTO PREFEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Altera a Lei Complementar n.º 315, de 23 de dezembro de 2021, para atualizar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e a Lei Complementar n.º 16, de 24 de maio de 2004, e dá outras providências.
Institui a Política de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 11.645, de 8 de abril de 2026, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e do Audiovisual nas Escolas de Fortaleza e dá outras providências .
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA MULHER COM DEFICIÊNCIA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNDIAL DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica estabelecida, no âmbito do Município de Fortaleza, a data oficial de Aniversário do Bairro Parque Presidente Vargas, a ser comemorado no dia 10 de agosto de cada ano, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Movimento Mães que Oram Pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 10/07/2026