Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE CARNAVAL DA SAUDADE.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal dos Avós.
Institui o Dia Municipal do Acólito e do Coroinha, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA AO LADO DO LICEU DO VILA VELHA, NA AVENIDA L, Nº 840, NO BAIRRO VILA VELHA, CEP 60348-300, FORTALEZA, CEARÁ, COMO PRAÇA TEREZINHA SILVA DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Dra. Geuza Leitão uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA - PET a ser implantada no âmbito da Regional IV, no Município de Fortaleza.
Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Ceará Moto WeeK, evento cultural, turístico e recreativo, voltado à promoção da cultura motociclista e da integração social.
Institui o Dia Municipal do Auditor Interno e do Controle Interno, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Gênero Musical Choro.
DENOMINA DE MARIAZINHA BARROSO A PRIMEIRA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PÚBLICA DE FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
CONCEDE O TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ MARCELLO MACHADO DOS SANTOS.
Denomina de Maria Nereide Feijó Guimarães uma praça a ser construída em área pública localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Defesa Civil de Fortaleza, define diretrizes de desenvolvimento da carreira de proteção e defesa civil no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza e dá outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, define diretrizes do desenvolvimento na carreira e dá outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Carreira de Segurança Institucional no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza, disciplina o desenvolvimento funcional da Carreira de Agente de Segurança Institucional e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 11.310, de 21 de novembro de 2022, para dispor sobre segurança colaborativa, cooperação com entes privados, projetos-piloto e governança de dados no âmbito da Política Municipal de Videomonitoramento de Fortaleza.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e reafetar bens públicos municipais para fins de construção de uma Areninha pelo Governo do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, na forma que indica.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR COMO ÁREA DE PRAÇA E AFETAR COMO ÁREA INSTITUCIONAL PARCELA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS – ASD -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 16/09/2026