Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Vereador para missão oficial de representação da Câmara.
Denomina de UTI Vereador Narcílio Andrade a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba), localizado no bairro Parangaba, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NOS BAIRROS PAPICU E PARANGABA, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO RECÍPROCA DE SUAS DENOMINAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao sr. João Bosco Macedo.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL TATUMUNDÉ, NO BAIRRO SIQUEIRA, COMO "ARENINHA DO TATUMUNDÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza a Excelentíssima Deputada Estadual do Estado do Ceará Jô Farias (Josefa Medeiros Farias).
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei Municipal nº 7.163, de 30 de junho de 1992, para ampliar o prazo de validade do credenciamento do pessoal de operação.
INSTITUI O PROGRAMA ¨TRILHA DA INOVAÇÃO¨ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, O DIA DE SÃO MIGUEL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui medidas punitivas a promoção, facilitação e intermediação da exploração do turismo sexual no âmbito do Município de Fortaleza.
Autoriza a concessão de gratuidade universal no serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza nos dias de realização das eleições gerais de 2026 e dá outras providências
Altera a Lei n.º 8.675, de 19 de dezembro de 2002, que institui normas para funcionamento de academias de ginástica e afins, na forma que indica.
Institui medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias de exercício físico no Município de Fortaleza e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão– IBS.
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Cultura Asiática Urbana, a ser comemorado anualmente em 9 de abril, e dá outras providências.”
Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Círio de Nossa Senhora de Nazaré
Fica instituída a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Fortaleza.
RECONHECE OS FESTEJOS JUNINOS DE FORTALEZA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO MECÂNICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 5 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE CARNAVAL DA SAUDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 07h34 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026