Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, O DIA DE SÃO MIGUEL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2025
Autoria: Jorge Pinheiro