Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Altera a Lei n.º 8.675, de 19 de dezembro de 2002, que institui normas para funcionamento de academias de ginástica e afins, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Benigno Junior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.675, de 19 de dezembro de 2002INSTITUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.