Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 8.675, de 19 de dezembro de 2002
INSTITUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 2002
- Número
- 8675
- Publicação
- 30 de dezembro de 2002 · 12491
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.696, de 22 de setembro de 2026Altera a Lei n.º 8.675, de 19 de dezembro de 2002, que institui normas para funcionamento de academias de ginástica e afins, na forma que indica.