Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
INSTITUI O PROGRAMA ¨TRILHA DA INOVAÇÃO¨ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora