Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR COMO ÁREA DE PRAÇA E AFETAR COMO ÁREA INSTITUCIONAL PARCELA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS – ASD -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal