Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação Cultural Nipônica Brasileira – FCNB, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar, reafetar e conceder o uso de bens públicos municipais em favor da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza.
Altera a redação do art. 620 da Lei Complementar nº 450, de 27 de novembro de 2025, para ampliar o prazo de sua entrada em vigor, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 422, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PARLA, JOVEM! NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO CORONEL ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FRANCISCO DE SOUSA POSSIDÔNIO.
Desafeta imóvel público municipal, autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder o uso da área à Escola de Trabalho Oficina do Senhor e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Professor doutor Adriano Lisboa de Azevedo.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO PADRE RAFHAEL SILVA MACIEL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. MÁRCIO GABRIEL PLASTINA JÚNIOR.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza à Dra. Walédya Araújo Lopes de Melo, na forma que Indica.
CRIA O SELO MAIS MULHERES NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE HELENA MOREIRA DOS SANTOS A PRAÇA SITUADA NA RUA VIRGÍLIO NETO, Nº 473, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO.
DENOMINA DE DOM LUSTOSA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA VALE COSTA, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA.
Institui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o dia 3 de julho como data oficial comemorativa do aniversário do Bairro Manuel Sátiro
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área localizada na Rua Maestro Néo Miranda com a Rua Ademar Paula, no Bairro Boa Vista/Castelão, oriunda do Loteamento Castelão III, à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026