Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Fortaleza e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal