Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da constituição federal brasileira, com a redação dada pela emenda constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Desafeta o bem imóvel que indica, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providências.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de financiamento a cultura, cria o fundo municipal de cultura - FMC no município de Chorozinho e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceará, através da secretaria de saúde do estado, e os municípios de Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama, para constituir um consórcio público, nos termos da lei federal n° 11.107/2005, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, conforme os princípios e diretrizes do SUS
Regulamenta o estágio probatório no âmbito da administração pública do município de Chorozinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Chorozinho e dá outras providências.
Institui o código tributário do município de Chorozinho, e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.
Altera o ART. 5º da Lei municipal n.º 157/96, de 21 de maio de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder, entre os profissionais do magistério que indica, o rateio dos saldos porventura existentes no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação -FUNDEB ao final de cada exercício financeiro, e adota outras providências.
Altera a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 31/05/2010