Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Chorozinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 541, de 03 de dezembro de 2012Altera dispositivos da lei municipal N° 474/2010, de 18/01/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 545, de 28 de janeiro de 2013Acrescenta o § 3º ao art. 48 da lei 474/2010,vde 18/01/2010 e dá outras providências.