Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 13 do regimento interno, regulamentando a participação virtual das sessões da Câmara Municipal de Chorozinho.
Institui o programa municipal de recomposição das aprendizagens - PMRA, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Chorozinho, cria a bolsa de incentivo à recomposição das aprendizagens e dá outras providências.
Institui a política municipal de alfabetização na idade certa - PMAIC, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Chorozinho, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas, eixos de atuação, mecanismos de avaliação, formação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem, cria o comitê municipal de alfabetização e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação da creche Minervina Coêlho de Freitas e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 984/2026, que autoriza a celebração de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Assistencial e Filantrópica Recuperando Vidas, mediante celebração de termo de fomento, para acolhimento e atendimento de pessoas residentes no município de Chorozinho, e dá outras providências.
Cria o conselho municipal de promoção da equidade étnico-racial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estabelece suas competências e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro às equipes finalistas do campeonato Chorozinhense da 1.ª divisão - 2026 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com as instituições que indica e dá outras providências.
Institui a política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no âmbito do município de Chorozinho, estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir premiação destinada às competições culturais realizadas durante as festividades juninas promovidas pelo município de Chorozinho e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N.º 980/2026 e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento jurídico para prestação de serviços de arbitragem destinados à realização do Campeonato Chorozinhense da 1.ª Divisão - 2026, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.
Autoriza o(a) chefe do poder executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Básica Municipal Antônia Valdira Coelho da Silva e dá outras providências.
Institui o sistema municipal de cultura de Chorozinho, estabelece seus princípios, objetivos, estrutura, gestão, financiamento e dá outras providências.
Aprova contas de governo do Município de Chorozinho, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Francisco de Castro Menezes Júnior, pugnando pela aprovação com ressalvas.
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Autoriza o município de Chorozinho/Ce a firmar parcelamento de dívidas nos termos da emenda constitucional n° 136/2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 11/09/2026