Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 992, de 04 de setembro de 2026
Institui o programa municipal de recomposição das aprendizagens - PMRA, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Chorozinho, cria a bolsa de incentivo à recomposição das aprendizagens e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2026
- Número
- 992
- Publicação
- 8 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada