Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chorozinho a assinar convênio com a Justiça Eleitoral a dá outras providências.
Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a secretária de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal e dá outras providências.
Concede título de cidadania do município de Chorozinho.
Modifica os Anexos I, II, III e IV da Lei n. 002, de 10 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Ncz$ 60.000,00 , para os fins que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, no valor de Ncz$ 8.000,00, para os fins que indica.
Cria e denomina unidade escolar e adota outras providências.
Concede ajudas de custo e diárias a servidores públicos, entensiva aos senhores prefeito, vice-prefeito, presidente de câmara e vereadores.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho, para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Institui o imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVCLG, e dá outras providências.
Autoriza adoção do código tributário do município de Pacajus para vigência no município de Chorozinho, e dá outras providências.
Cria o quadro de cargos de provimentos em comissão e de funções de confiança e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Chorozinho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 20/03/1989
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026