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Congresso

Câmara Municipal de Chorozinho (CE)

Lei Ordinária nº 976, de 25 de maio de 2026

Institui o sistema municipal de cultura de Chorozinho, estabelece seus princípios, objetivos, estrutura, gestão, financiamento e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2026
Número
976
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada