Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 991, de 04 de setembro de 2026
Institui a política municipal de alfabetização na idade certa - PMAIC, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Chorozinho, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas, eixos de atuação, mecanismos de avaliação, formação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem, cria o comitê municipal de alfabetização e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2026
- Número
- 991
- Publicação
- 8 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada