Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 499, de 08 de setembro de 2010Altera dispositivo da lei n° 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 503, de 03 de dezembro de 2010Altera dispositivo da Lei n° 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 531, de 13 de agosto de 2012Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 577, de 17 de fevereiro de 2014Altera a Lei 473/2009, de 29/12/2009, que regulamenta o regime próprio de previdência social do município de Chorozinho, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 731, de 25 de novembro de 2019Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social do município na Lei municipal n° 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de junho de 2022Altera a lei Municipal n.º 473, de 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.