Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Complementar nº 1, de 10 de junho de 2022
Altera a lei Municipal n.º 473, de 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
- Data
- 10 de junho de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- 10 de junho de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 473, de 29 de dezembro de 2009Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.