Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 531, de 13 de agosto de 2012
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 473/2009, de 29/12/2009 e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2012
- Número
- 531
- Publicação
- 13 de agosto de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 473, de 29 de dezembro de 2009Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.