Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ampliação definitiva da jornada de trabalho dos docentes que atuam em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanas de atividades, na forma que indica, e dá outras providências.
Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010–2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar campanha de arrecadação, por meio de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Proíbe o banho de animais, lavagem de automóveis e lavagem de vísceras de animais nos açudes, lagoas e rios que compõem todo o território do município de Chorozinho.
Altera dispositivos da Lei Municipal que indica e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com a instituição não governamental que indica e efetuar-lhe repasses mensais à conta do Piso de Atenção Básica-PAB e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2010 e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo do município de Chorozinho a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades municipalistas que indica e dá outras providências.
Altera a Lei municipal n.º 336/03, de 08 de setembro de 2003, na forma que indica, e adota outras providências.
Adequa o piso salarial do legislativo municipal de Chorozinho ao piso nacional de salário.
Denomina de Minervina Coelho de Freitas (D. Delegada), a creche da localidade de Arroz, no distrito de Patos dos Liberatos, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Extingue os cargos públicos que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 28/08/2009