Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.
Denomina de rua Djalma Leite Silva, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da rodovia CE-040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste município.
Denomina de Waldery Botelho, o trecho sem denominação oficial, que se inicia nas terras do Espólio de Pedro Brasil Façanha, ao norte; e termina nas terras do sr. Alberto Targino, ao sul; tendo a sua frente as quadras números 15 (lotes 01 ao 05), 16 (lotes 01 e 30), 17 (lotes 01 e 22), 18 (lotes 01 e 22), área verde, e quadra 21 (lotes 01 ao 13), todas do loteamento Parque Prainha, no distrito Sede, este município.
Institui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, vias e em logradouros públicos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.
Denomina de Agrício Correia Lima, o centro administrativo do município, localizado nesta cidade, à rua João Lima, sem número.
Dispõe sobre o pedido de reconhecimento de utilidade pública das instituições que prestam serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do IPTU- lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2000, e dá outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, altera a Lei n.105, de 1997, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a JOCUM - Jovens Com Uma Missão, e dá outras providências.
Denomina de rua Luís Paula De Souza, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na BR 116 a altura do KM 32 e termina no acesso que se destina de um lado a Ceará Cerâmica e do outro, ao cemitério público de Justiniano de Serpa, neste município.
Denomina de rua Raimundo Carolino Dantas, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE-453 (estrada asfaltada que segue para o distrito de Jacaúna), na localidade de Barrinha e termina em um Sítio de propriedade particular, conforme croquis anexo.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz os bens públicos que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Padre Cícero dos Moradores de Araçás e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Exmo. Sr. Cel. PM Francisco Justino Ribeiro Neto.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz os bens públicos que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor total de R$ 180.800,00 para os fins que indica.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor total de R$ 1.000,00 para os fins que indica.
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros ao CONSEMS, e dá outras providências.
Denomina de rua das Nações, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE-040 e termina na estrada conhecida por Córrego da Minhoca, na localidade de Jacundá, neste município, conforme croquis anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 04/02/2000