Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de rua JOCUM, o trecho que se inicia na CE-040, no KM 10 e termina na rua das Nações, na localidade de Jacundá, neste município, conforme croquis anexo.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao vereador Tarcisio Vieira Mota Filho.
Denomina de rua Maria do Carmo Barros (Maria Saboia), o trecho sem denominação oficial que se inicia no Largo existente em frente ao Centro das Rendeiras e termina na rua da Praia, na localidade de Prainha, neste município, conforme croquis anexo.
Denomina de José Isaac Saraiva Cunha, o grupo escolar do ensino fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste município.
Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Denomina de Raimunda De Freitas Façanha, a creche localizada em uma rua sem denominação oficial, no Sítio Tabajara, no distrito Sede.
Altera o caput do art. 4° e suas alíneas, da Lei n° 134, de 04 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do município de Aquiraz e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos ao art. 28, da Lei n° 235, de 20 de outubro de 1998, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério do município de Aquiraz e dá outras providências.
Institui isenção total de ISS - Imposto Sobre Serviços e IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor total de R$ 146.000,00 para os fins que indica.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar os imóveis abaixo descritos, a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará e ao Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará.
Denomina de Antônio Sales Procópio Pires, o trecho sem denominação oficial, avenida 01, do Loteamento Lagoa do Patanhém, quê se inicia na rua João Pires Xavier, no estabelecimento comercial de Dona Marinete, e termina na propriedade da Cerâmica União Ltda, conforme croquis em anexo.
Denomina de travessa Francisco Chagas da Silva, o trecho sem denominação oficial que se inicia na rua Francisca Faustino de Castro e termina na travessa Libânio Inácio, no Sítio Tabajara, no distrito Sede, deste município.
Denomina José Pereira Sobrinho (Zé Guabiraba), trecho sem denominação oficial, que se inicia na avenida 13 de fevereiro (CE-025 - asfalto Aquiraz/Prainha) entre o prédio sede do Sítio Meu Sogro e a residência da Sra. Elza, e termina em uma rua sem denominação oficial, no loteamento Parque Prainha, neste Município.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz, o bem públicos que indica, e dá outras providências
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar o imóvel abaixo descrito, para Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/Pastoral do Menor.
Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário do Ceará, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 02/09/1999