Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Giovani de Alencar, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infância e do Adolescente da Comarca de Fortaleza.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz o bem público que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Exmo. Deputado Federal Adolfo de Marinho Pontes.
Denomina de rua Raimundo Assunção Gadelha, a Escola de Ensino Fundamental localizada no distrito de Caponga, em Miguel Dias, neste município.
Considera de utilidade pública a Associação Das Rendeiras Da Prainha, localizada na rua principal da Prainha, sem número, inscrita do CGC/MF sob o número 35.215.896/0001-00 .
Denomina de rua Luis Travassos Barreto, o trecho antes denominado de local 25, entre as vias coletoras lX e Vlll, no Loteamento Porto das Dunas, neste município, conforme croquis.
Denomina de rua Professor Manoel Albano Amora, o trecho que se inicia em um terreno de propriedade particular ao nascente, e finda-se na rua 11, do Loteamento Alto da Prainha ao Poente, antes denominada de rua Berlim, na localidade de Prainha, no distrito Sede, deste município, conforme croquis.
Dispõe sobre a licença para construção de unidades de locação rápida - motéis, no município de Aquiraz.
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Pró-Idoso, com sede provisória na casa da Tia Laura, localizada na Praça Walter Bezerra de Sá, sem número, nesta cidade de Aquiraz, inscrita do CGC/MF sob o número 02.253.717/0001-70, e dá outras proüdências.
Denomina de rua Enéas Bento De Almeida, o trecho antes conhecido como rua da Garoupa, no Loteamento Chácaras da Prainha, iniciando-se na av. Des. José Maria de Melo, antes rua Xaréu, ao sul e terminando na mesma avenida ao norte, no distrito Sede, neste município, conforme croquis anexo.
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Patacas, com sede na avenida Josué Leite de Freitas (Avenida Central), sem número, no distrito de Patacas, deste município, portadora do CGC/MF sob o número 23.530.959/0001-34.
Denomina de Francisco Hélio de Sousa Lima, o trecho antes denominado de rua do Serro, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 17 e 18 daquele Loteamento, iniciando-se na rua Bacalhau ao poente, e tendo o seu final na rua Garoupa ao nascente, no distrito Sede, neste município, conforme croquis anexo.
Denomina de Francisco Vieira Da Silva, o trecho antes denominado de rua Curimatã, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 13 e 17 daquele Loteamento, iniciando-se na rua Aldenora Pires Porto, antes rua Bacalhau, ao poente, e terminando na rua Garoupa ao nascente, no distrito Sede, neste município, conforme croquis anexo.
Denomina de Luiza Costa Ferreira (Nilza), o trecho antes denominado de rua do Mero, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras números 16 e 21, daquele loteamento, iniciando-se na rua do Arenque ao poente e tendo o seu final na av. Des. José Maria de Melo, ao nascente, no distrito Sede, neste município, conforme croquis em anexo.
Denomina de rua Des. Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, o trecho que se inicia na rua K, em frente a residência do Sr. Celso, no loteamento Parque da Prainha ao poente, e tem o seu final na rua R, do mesmo Loteamento ao nascente, no distrito Sede, deste município conforme croquis.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir veículos automotores que indica, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal que indica e dá outras providências.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz o bem público que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 27/03/2000