Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Dr. Edivardo Silveira Santos.
Denomina as ruas dos loteamentos Praia do Iguape, Praia do Iguape I e Pontal da Barra, localizados na Praia do Presídio neste município.
Concede Título de Cidadã de Aquiraz, a Dra. Maria Gracilia Teófilo de Queiroz, titular do 1° cartório desta comarca.
Denomina de Aloisio Bernardo de Castro, a escola de Ensino Fundamental da localidade Baixa Grande, deste município.
Desafeta do domínio patrimonial do município de Aquiraz o bem público que indica e dá outras providências.
Altera o valor do vencimento básico dos servidores do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de Francisco Teodoro das Chagas, a praça sem denominação, existente na localidade de Picão, neste município.
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Dos Moradores da Tapera - AMTAPE, com sede na rua Lourenço Alves, sem número, no distrito de Tapera deste município, portadora do CNPJ número 73.695.843/0001-23, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Deputado Estadual, Fernando Hugo da Silva Colares.
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar o imóvel abaixo descrito, à Mitra Arquidiocesana De Fortaleza - Paróquia São José De Ribamar - Aquiraz - CE,
Concede Título de Cidadã de Aquiraz, a Dra. Maria Ivoni Pereira de Sá, Tabeliã Titular de 3° Ofício Da Comarca de Aquiraz-Ce.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica.
Cria o Fundo de Desenvolvimento do município de Aquiraz e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Sr. Raimundo Fagner Lopes.
Denomina de rua Aldenor Rabelo Maia, a Via Pedestre 02, que se inicia na Via Local 24, ao sul, e tem o seu término no Oceano Atlântico, no Loteamento Porto das Dunas - 1° Etapa, neste município.
Denomina de rua Maria De Pontes Barreto, o trecho antes conhecido como local 23, entre as Vias Coletoras Vlll e local 24, no Loteamento Porto das Dunas, neste município, conforme croquis em anexo.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 04/07/2000