Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao sr. Antonio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária De Trairussu, com sede no Sítio Trairussu - zona rural, no distrito de Jacaúna (Iguape), deste município, portadora do CNPJ número 63.500.797/0001-06, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação das unidades escolares, pertencentes ao patrimônio público do município de Aquiraz.
Denomina de Francisco Bezerra De Vasconcelos, a Via Local "C", IV Etapa Parte "A", do Loteamento Porto das Dunas, na localidade de Prainha, neste Município, conforme croquis anexo.
Desafeta do domínio patrimonial do município de Aquiraz o bem público que indica e dá outras providências.
Altera os artigos 3° e 4°, da lei n° 078, de 22.11.95, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Ademar Arruda, a avenida sem denominação oficial, que se inicia na propriedade de Aloisio Bernardo de Castro e termina no sítio de propriedade do Dr. Pontes no loteamento Paraíso do Eusébio, paralela a estrada que liga o distrito de João de Castro, antigo Tapuio e estrada Camará - Eusébio, neste município.
Denomina de rua Manoel Jorge da Silva, a rua sem denominação oficial que tem seu início na estrada que liga Tapuio a Baixa Grande - Camará, tendo seu final na estrada de divisa dos distritos de João de Castro e Camará, neste município, no loteamento Planalto de Euzébio.
Denomina de rua Elpídio De Araújo Façanha, a rua sem denominação oficial, que tem o seu começo na avenida Paulo Da Silva Sampaio, findando-se na estrada Fazendinha, no loteamento do Tupuiú, neste município.
Denomina de rua Paulo da Silva Sampaio, a rua sem denominação oficial, que tem o seu começo na avenida Francisco da Silva Sampaio, findando-se no leito do rio Pacoti.
Denomina de rua Cosme Sampaio Da Silva, o trecho sem denominação oficial, na localidade de Tupuiú, neste município, que tem o seu início na avenida Francisco Da Silva Sampaio, ao poente, e o seu final em uma rua sem denominação oficial ao nascente, na propriedade do sr. Alberto Targino, conforme croquis em anexo.
Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública, instituída pela Lei n.36, de 30 de Agosto de 1979, e dá outras providências.
Concede vale-transporte aos servidores públicos, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Desafeta do domínio patrimonial do município de Aquiraz, o bem público que indica e dá outras providências.
Denomina oficialmente as ruas do loteamento Brisa Leste, no distrito sede do município de Aquiraz, na forma a seguir discriminada: rua Antônio Gomes Guimarães, o trecho antes denominado de RUA I e prolongando-se pela rua J, tendo início na CE-040 e seu final na rua João De Castro; rua Luiz Lourenço Amora, a antiga rua A; rua Manuel Nogueira Costa, a antiga rua B; rua Francisco Assunção Pires, a antiga rua E; rua Manuel Alves De Sousa, a antiga rua D; rua Francisco Abreu Neto, a antiga rua F; rua Ladislau Vitorino De Oliveira , a antiga rua G; rua Margarida Ramos Coelho, a antiga rua H; e finalmente rua Francisco Delfino Da Silva, a antiga rua C.
Denomina de rua Professor Hamilton Mota, o trecho conhecido como rua B, que se inicia na CE-040 e tem seu final na rua João de Castro, no loteamento Brisa das Praias, localizado no distrito sede deste município.
Denomina de rua Isabel Ramos Pinto (Dona Bindú), o trecho denominado de rua A, que se inicia na rodovia CE-040 e tem seu final na rua João de Castro, na direção poente-nascente, no loteamento Brisa das Praias, localizado no distrito sede deste Município.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor total de R$ 5.000,00 para os fins que indica que indica.
Concede Título de Cidadã de Aquiraz a Sra. Alcione Martins Florêncio.
Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Sr. Aldemar Bezerra de Almeida.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 10/10/2000