Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 333, de 27 de março de 2000
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 2000
- Número
- 333
- Publicação
- 27 de março de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 02 de julho de 2009Altera a Lei Nº 333, de 27 de Março de 2000 e a Lei N 382, de 18 de Outubro de 2000 e adota outras providências.