Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a Lei Nº 333, de 27 de Março de 2000 e a Lei N 382, de 18 de Outubro de 2000 e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 333, de 27 de março de 2000Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 20 de outubro de 2000Define o Sistema de Ensino do Município de Aquiraz, estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal e dá outras providências.