Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a denominação da unidade escolar que indica e dá outras providências.
Altera a denominação da unidade escolar que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a formalizar a vinculação dos servidores municipais ao regime geral da previdência social (INSS) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de suprimento de fundos e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuidos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo.
Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo.
Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos-administrativos do Poder Executivo municipal de Aquiraz e adota outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica.
Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituição não governamental Associação das Agentes de Saúde do Município de Aquiraz que indica e efetuar-lhe repasses mensais à conta do Piso de Atenção Básica - PAB e dá outras providências.
Autoriza a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as unidades executoras de escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de convênios firmados com o Programa Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei n.248 de 1998 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período de 2002-2005 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 24/10/2002