Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 922 de 13 de outubro de 2011 e dá outras providências. autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse publico e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Modifica o art. 145 da resolução n. 002/16 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências.
Assegura ao aluno portador de deficiência locomotor permanente prioridade na matrícula em escola municipal mas próxima de sua residência, na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de logradouro no distrito sede, neste município.
Denomina de "sônia maria onofre sá" o prédio da casa da melhor idade, localizado na sede deste município.
Altera o inciso IV do artigo 1° da lei 583/2006, na forma que indica.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o festival vila sonora que realiza anualmente no minucípio de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação de logradouros no distrito de Tapera, este município.
Dispõe sobre denominação de logradouros no distrito de Tapera, neste município conforme croqui anexo.
Estima a receita e fixa a defesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2017.
Denomina o prédio da secretaria municipal de educação do Município de Aquiraz.
Denomina o posto de saúde na localidade de Piau de "francisco pires moreira" - chico gordinho, no Município de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação de logradouro no distrito sede, neste município.
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação de logradouro no loteamento esplanada do sol, no distrito de Jacaúna neste município conforme croqui anexo.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, a festa da regata mar e arte que se realiza anualmente no mês de junho, mais precisamente nas localidades de iguape e prainha.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 16/05/2017