Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Logradouro na Localidade de Telha, no distrito de Camará
Modifica os termos da Lei Municipal nº 867, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.
Concede a Isenção a empresa STEELCONS ENERGY SOL FUTURO I SÁ, STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SÁ, STEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SÁ e E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos termos do art. 160, inciso II da Lei 005/2013 22 de novembro de 2013 e art. 37, parágrafo 2º, incisos I e II da Lei 1.180 de julho de 2016
Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Vida Manara.
Dispõe sobre oficialização da rua Luiz de Lima Alves na Localidade de Camará, distrito de mesmo nome, neste Município
Altera a Lei nº 1.209/2017 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional especial
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Aquiraz, e dá outra providências
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Município, conforme croquis em anexo
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de rua Edvanira Jataí Castelo, o logradouro localizado no loteamento Praia do Iguape II, hoje denominado Paria Bela, no lugar Curralinho, Distrito de Jacaúna, neste Município.
Altera a Alinea "B", do inciso I, do art. 1º da Lei nº 485/2003, de 05 de Setembro de 2003.
Dispõe sobre a regulamentação da formação continuada de professores da educação infantil da rede Municipal de ensino de Aquiraz com foco nos valores humanos, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para a cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na Localidade de Jacundá, no Distrito Sede, neste Município.
Institui o "Programa Educação Antidrogas" nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo "Escola Sem Drogas" e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 16/08/2017