Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Rua Rosa no loteamento Parques das Flores, no distrito de sede, neste Município
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquiraz para o Exercício Financeiro de 2018.
Dispõe sobre a denominação de João Elano da Silva na localidade Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo.
Dispõe sobre denominação de José Moreira Sobrinho na localidade Área Verde da Tapera, neste Município, conforme croquis em Anexo.
Acrescenta o inciso III ao artigo 58º da Lei nº805/2010; reajusta o percentual do que trata o parágrafo 2º dos artigos 1º e 2º da lei nº 1019/2013; concede aumento do valor do vale - alimentação para os servidores efetivos integrantes da administração publica municipal ; regulamenta a concessão de vale transporte aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.226/2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.05, de 22 de novembro de 2013, que instituiu o CódigoTributário do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Nº 05, de 22 de Novembro de 2013, Que Institui o Código Tributário do Município de Aquiraz e Dá Outras Providências.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nº 1.119/2015.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Dispõe Sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal para Associação dos Moradores do Barro Preto, Iguape e Lagoa.
Dispõe sobre denominação de Francisco Serapião na localidade de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aquiraz para o período 2018-2021.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Agendamento de Consulta pela Internet no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação a Rua Francisco José Moreira na localidade de área verde da tapera 02, neste município, conforme croquis em Anexo
Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débito fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 947, de 22 de setembro de 2011, dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Raimunda Nunes de Abreu a travessa na Localidade de Tapera, neste município, conforme Croquis em Anexo.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a associação de preservação do meio ambiente, patrimônio histórico, educacional e difusão da cultura de Aquiraz - APREMACE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 01/12/2017